Esta quarta-feira, a Deco alertou para o risco de aumento de comissões no serviço MB WAY, na sequência do novo regime de transferências entre contas de pagamentos. Atualmente, este é um dos métodos mais práticos para fazer transferências bancárias, em Portugal.
Conforme está a ser avançado pela imprensa nacional, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) alertou para o risco de aumento de comissões no serviço MB WAY na sequência do novo regime de transferências entre contas de pagamentos.
Em causa estão notícias recentes segundo as quais a SIBS, que é a gestora da rede Multibanco e do serviço MB WAY, pretende permitir que este último possa ser associado a contas de pagamento, além da solução que já existe de associar a cartões de pagamento.
Em comunicado, a Deco manifesta “a sua preocupação, uma vez que poderá haver um aumento de comissões neste novo regime de transferências entre contas de pagamentos”.
A associação do MB WAY a contas irá significar que as transferências entre utilizadores serão consideradas transferências imediatas [pelo que] poderão estar sujeitas ao preçário aplicável a essas transferências e não sujeitas aos limites aplicáveis a transferências entre cartões, como acontece presentemente, e em caso de ultrapassar as transações gratuitas, de 0,2% em caso de cartão de débito e 0,3% em caso de cartão de crédito.
Explica a Deco, no mesmo comunicado.
Na mesma comunicação, a Deco esclarece que, caso venha a ser este o valor cobrado nas transferências MB WAY em regime entre contas, tratar-se-á de “um aumento brutal para as comissões naquele que é o valor médio das transferências MB WAY, de aproximadamente 40 euros, passando de perto de 10 cêntimos para 80 cêntimos ou acima de um euro”.
Segundo a Deco, o valor “será totalmente desproporcionado, contrário à legislação”, e prejudicará os interesses dos consumidores no MB WAY, que é um “produto bem recebido e adotado pelos portugueses, e para o qual se deve evitar a aplicação de comissões desproporcionais”.
Perante esta possibilidade, a Deco informa já ter enviado uma carta aos ministérios da Economia e das Finanças, “solicitando uma avaliação e intervenção urgentes para adequar a legislação e manter a proporcionalidade nas comissões aplicáveis a transferências MB WAY”.