Todos certamente se lembrarão do caso batizado como “Russiagate” em que a Câmara de Lisboa partilhou dados de manifestantes anti-Putin com as autoridades da Rússia.
De acordo com informações de última hora, a Comissão Nacional de Proteção de Dados multou o município em 1,2 milhões de euros.
CNPD identificou 225 infrações cometidas pela Câmara de Lisboa
Um dos temas mais quentes em junho de 2021 teve a ver com a proteção de dados. Em causa estavam os dados de ativistas enviados pela Câmara Municipal de Lisboa para a embaixada Russa.
O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, na altura Fernando Medina, revelou que o atual gabinete de Apoio à Presidência seria extinto e seria criado uma nova divisão municipal, com a denominação de Divisão de Expediente.
Do que se sabe deste caso, há informações que foram “enviados dados pessoais” a embaixadas no âmbito de 52 manifestações desde maio de 2018.
Na altura, autarca em funções fez saber que, após um levantamento das manifestações comunicadas ao município de Lisboa, foram contabilizadas 7045 manifestações entre 2012 — ano em que a competência de receção dos avisos de manifestação passou para a autarquia — e 2021, saldando-se numa média de 3 a 4 manifestações por dia.
Destas, 180 foram comunicadas a embaixadas, sendo que 122 ocorreram antes da entrada em vigor do Regime Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia, implementado em maio de 2018. As outras 58 ocorreram depois, sendo que em 52 dos casos foram “enviados dados pessoais”.
No total, e de acordo com a deliberação da CNPD, foram identificadas 225 infrações cometidas pela autarquia.