O Portal da Saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi inaugurado em 2016 e visa oferecer os melhores serviços aos cidadãos. Desde essa data esta plataforma tem vindo a ganhar várias funcionalidades e também a disponibilizar vária informação sobre os utentes.
Saiba se tem taxas moderadoras por pagar.
De acordo com a legislação em vigor, os cuidados de saúde são tendencialmente gratuitos, tendo em conta as condições económicas e sociais dos utentes. Por cada consulta ou cuidado prestado, o utente deve pagar uma importância, chamada Taxa Moderadora de acordo com as taxas em vigor.
Quando é que tenho de pagar taxas moderadoras?
Os utentes devem pagar taxas moderadoras quando acedem às seguintes prestações do SNS:
- Consultas nos prestadores de cuidados de saúde primários (centros de saúde e unidades de saúde familiares), no domicílio, nos hospitais e em outros estabelecimentos de saúde públicos ou privados, designadamente em entidades convencionadas;
- Realização de exames complementares de diagnóstico e terapêutica em serviços de saúde públicos ou privados, designadamente em entidades convencionadas, com exceção dos efetuados em regime de internamento, no hospital de dia e no serviço de urgência para o qual haja referenciação pela rede de prestação de cuidados de saúde primários, pelo Centro de Atendimento do SNS (Linha Saúde 24 – 808 24 24 24) ou pelo INEM (112);
- Serviços de urgência hospitalar – saber mais aqui.
Sistema de Informação de Taxas Moderadoras
O Sistema de Informação de Taxas Moderadoras (SITAM) disponibiliza um serviço centralizado que assegura todo o processo de alerta, notificação e cobrança das Taxas Moderadoras, atuando como meio facilitador para o Cidadão.
Nesta área o cidadão poderá consultar a informação sobre as Taxas que, por algum motivo, não foram pagas no momento da prestação do ato de saúde e para as quais a Unidade de Saúde gerou um documento de cobrança com Referência Multibanco.
Como ver se tem taxas moderadoras por pagar
Para saber se tem taxas por pagar deve aceder ao Portal da Saúde do Serviço Nacional de Saúde aqui e em seguida aceder a Dados Pessoais > Taxas Moderadoras > Consultar Taxas Moderadoras
Caso tenham alguma informação relativamente às taxas moderadoras, esta deverá aparecer como mostra a figura seguinte.
Para verem outros registos basta que carreguem em Ver mais.
Como posso aceder ao Portal do SNS
Se é utente do Serviço Nacional de Saúde, basta aceder ao RSE | Área do Cidadãoe realizar o seu registo/acesso. A autenticação pode ser também realizada via Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital.