Tal como anunciámos aqui, o registo de trabalhadores do serviço doméstico passa a ser feito online. Esse registo já está atualmente disponível através da Segurança Social Direta (SSD).
Este novo serviço digital está disponível para o registo dos trabalhadores com remuneração por hora e, no decorrer das próximas semanas, será disponibilizado para os restantes trabalhadores do serviço doméstico.
Desde a entrada em vigor da Agenda do Trabalho Digno, a 1 de maio de 2023, e até ao final de outubro, foram realizados 12.126 novos registos de serviço doméstico, o que representa um aumento de 130% face ao período homólogo (5.274).
Com este serviço digital, o processo de inscrição torna-se mais simples e acessível, uma vez que, até à data, a inscrição apenas podia ser realizada nos serviços de atendimento da Segurança Social ou através de carta.
Onde fazer o registo do Serviço Doméstico?
Tal como referido, o registo já pode ser feito através da SSD, acedendo a Emprego e em seguida a Serviço Doméstico (ou acesso direto aqui).
Depois é só comunicar vínculo, carregando no botão verde.
Neste link, pode encontrar um manual para a inscrição, admissão e cessação de serviço doméstico.
A ministra do Trabalho e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, relembrou também que “cerca de 700 mil pessoas desde 2015” saíram da situação de pobreza. Além do registo de trabalhadores domésticos, a ministra referiu que irá ser usada a Inteligência Artificial para fiscalizar falsos recibos verdes.