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Portugal: Incitar terrorismo via internet dá 6 anos de prisão

A Internet, em especial as redes sociais,  são um meio rápido e eficaz de conseguir fazer chegar informação a milhares de utilizadores num curto período de tempo.

Recentemente foi publicada em Diário da República (e já está em vigor) uma medida que visa punir o incitamento ao terrorismo através da Internet.

Quem incitar ao terrorismo via internet poderá apanhar uma pena de prisão de 6 anos! Mas não é tudo…quem aceder a essa informação, com o objectivo de ser recrutado poderá ser condenado a uma pena até três anos de cadeia.

Esta nova lei já foi publicada em Diário da República e faz parte das medidas antiterroristas do governo português. A lei anterior também punia o incitamento via Internet mas a pena era apenas de cinco anos.

Outra das alterações passa por criar uma nova moldura que permita sustentar melhor a prisão preventiva de suspeitos na fase de inquérito, revela o Diário de Notícias. Fazer uma viagem de recrutamento dá origem a uma pena de cinco anos, enquanto apoiá-la e financiá-la dá origem a quatro. Já nos casos de recolha de fundos para o terrorismo a pena pode ir de oito a 15 anos de prisão.

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