O serviço de Notificações e Citações Eletrónicas no Portal das Finanças- NCEPF simplifica o acesso às comunicações e notificações administrativas, e, num futuro próximo, às citações produzidas em processos de execução fiscal, com origem nos serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Veja como pode ativar este serviço.
O serviço de NCEPF encontra-se em fase de desenvolvimento com implementação gradual dos serviços a disponibilizar. A adesão à NCEPF é segura, estando garantida a confidencialidade, integridade e autenticidade das notificações e citações. E é totalmente gratuita.
Como aderir às notificações e Citações Eletrónicas?
Inicie a sessão no Portal das Finanças e no menu lateral “A minha Área” aceda a Notificações e Citações
Em seguida aceda à opção Gerir Canais…
…e ative o canal Portal das Finanças.
A adesão produz efeitos no 1.º dia do mês seguinte, desde que, entre a data da opção de adesão e a data da respetiva produção de efeitos, decorra um período mínimo de 10 dias, caso contrário, a adesão só produz efeitos no 1.º dia do 2.º mês seguinte.
Como podem ser consultadas as notificações?
As Notificações e Citações Eletrónicas ficam disponíveis para consulta na sua área pessoal, nas Notificações e Citações > Notificações e Citações do próprio ou em representação.
No momento em que é depositada a notificação ou citação é enviado um email de alerta para os aderentes que tenham o contacto de email fiabilizado.
Fica ainda disponível uma certidão que atesta, quanto a cada notificação ou citação efetuada, a data e hora do registo da disponibilização na plataforma informática, bem como a data da presunção legal de notificação ou citação.