O Programa Porta 65 – Jovem é um sistema de apoio financeiro ao arrendamento por jovens, isolado, constituídos em agregados ou em coabitação, regulado por um conjunto de diplomas legais. Este programa apoia o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal.
A edição mais recente deste programa começou a 16 de setembro e termina já amanhã! Aproveitem.
Candidatura ao Programa Porta 65 terminam amanhã…
O Programa Porta 65 já existe há vários anos e é um programa de apoio ao arrendamento por jovens. Este programa tem como objectivo regular os incentivos aos jovens arrendatários, estimulando:
- 1. Estilos de vida mais autónomos por parte de jovens sozinhos, em família ou em coabitação jovem;
- 2. A reabilitação de áreas urbanas degradadas;
- 3. A dinamização do mercado de arrendamento.
Os jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos (No caso de um casal de jovens, um dos elementos pode ter 36 anos, o outro elemento 34 anos, no máximo) podem usufruir deste programa desde que reúnam as seguintes condições:
- 1. Sejam titulares de um contrato de arrendamento para habitação permanente;
- 2. Não usufruam, cumulativamente, de quaisquer subsídios ou de outra forma de apoio público à habitação;
- 3. Nenhum dos jovens membros do agregado seja proprietário ou arrendatário para fins habitacionais de outro prédio ou fracção habitacional;
- 4. Nenhum dos jovens membros do agregado seja parente ou afim do senhorio.
A candidatura é realizada via eletrónica, no Portal da Habitação, acedendo à opção “Apresentar Candidatura” com o NIF (número de identificação fiscal) e a senha de acesso à Autoridade Tributária. Este programa está disponível até amanhã às 17 (horas do continente).