Desde 2024 que os cartões de cidadão incluem um chip eletrónico avançado que suporta comunicação sem contacto (contactless), com recurso a tecnologias RFID/NFC. O que pode fazer?
A tecnologia Contactless no Cartão de Cidadão permite que o cartão seja lido aproximando-o de equipamentos próprios, sem necessidade de o introduzir num leitor físico. No entanto, apesar de a tecnologia existir, a sua utilização está restrita e controlada pelo Estado português, por motivos de segurança, privacidade e proteção de dados pessoais.
Para que serve realmente o contactless do Cartão de Cidadão?
A função contactless é usada apenas em cenários autorizados, nomeadamente:
- Controlo de fronteiras e eGates nos aeroportos, permitindo verificações mais rápidas da identidade do cidadão.
- Forças de segurança (PSP, GNR) que utilizam leitores certificados para identificar cidadãos de forma segura.
- Serviços públicos equipados com leitores especializados que necessitam de aceder a dados criptograficamente protegidos.
- Autenticação interna em sistemas do Estado, quando realizada por equipamentos oficiais.
- Nestes contextos, o acesso ao chip é rigorosamente autenticado e protegido por chaves criptográficas fortes – saber mais aqui
Ao contrário de um cartão bancário contactless, o CC não está desenhado para uso quotidiano através do telemóvel.
O Cartão de Cidadão português possui tecnologia contactless, mas esta funcionalidade está reservada apenas a serviços públicos e entidades de segurança que utilizam equipamentos certificados. O cidadão comum não consegue, nem deve, tentar ler o cartão com o smartphone.
A decisão é uma medida de segurança que visa proteger a identidade digital e os dados pessoais dos portugueses.