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Nova lei dos “chips” foi aprovada! Saiba que lei é esta…

Foi nesta passada terça-feira que o Conselho da União Europeia (UE) aprovou  a nova lei dos “chips”. Esta lei visa estimular o setor dos semicondutores no espaço comunitário. Serão mobilizados milhões de euros de investimento público e privado.


Lei dos Chips: 43 mil milhões de euros em investimentos públicos e privados

Um circuito integrado é um conjunto de circuitos eletrónicos instalados numa pequena peça plana de material semicondutor, e que é capaz de captar, armazenar, processar e ter efeitos sobre os dados.

Os circuitos integrados são essenciais para uma vasta gama de produtos tecnológicos e digitais, como os automóveis, os eletrodomésticos e os aparelhos eletrónicos. Devido a questões geoestratégicas e a perturbações nas cadeias de abastecimento, a indústria europeia está atualmente a enfrentar desafios no que toca ao aprovisionamento de semicondutores.

O Regulamento Circuitos Integrados visa reduzir as vulnerabilidades e as dependências da UE em relação a intervenientes estrangeiros, o que permitirá garantir a segurança do abastecimento da UE, a resiliência e a soberania tecnológica no domínio dos circuitos integrados.

A Iniciativa Circuitos Integrados para a Europa deverá mobilizar 43 mil milhões de euros em investimentos públicos e privados, sendo 3,3 mil milhões de euros provenientes do orçamento da UE.

O Regulamento Circuitos Integrados estabelece um quadro de medidas para reforçar o ecossistema europeu dos semicondutores.

O Regulamento Circuitos Integrados assenta em três pilares:

  1. A “Iniciativa Circuitos Integrados para a Europa”, que apoia o reforço em larga escala das capacidades tecnológicas e da inovação
  2. Um quadro que garante a segurança do aprovisionamento e a resiliência,atraindo mais investimentos
  3. Um mecanismo de acompanhamento e de resposta a crises que preveja situações de escassez e coordene as ações em situações de crise

As novas regras reforçarão igualmente a base industrial dos circuitos integrados, permitirão aproveitar melhor as futuras oportunidades de negócio e criarão empregos de qualidade. Saber mais aqui.

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