A “lista negra” do Fisco em Portugal é pública e pode ser consultada por qualquer contribuinte através do Portal das Finanças. Nela constam pessoas e empresas com dívidas fiscais por regularizar, desde que ultrapassem determinados valores mínimos definidos pela Autoridade Tributária (AT).
Lista negra de Devedores da AT e Segurança Social
Para particulares, entram na lista contribuintes com dívidas superiores a 7.500 euros. Já no caso de empresas, o valor mínimo é de 10 mil euros. Esta informação é organizada por escalões de dívida e atualizada regularmente pela AT.
A consulta é simples: basta aceder à área de “Lista de Devedores” no Portal das Finanças, onde pode pesquisar por nome ou NIF e verificar se determinada pessoa ou entidade consta da base de dados pública.
Consultar lista oficial: Portal das Finanças – Lista de Devedores (pode ver a lista da AT e Segurança Social)
Estar nesta lista pode trazer várias consequências, como penhoras, dificuldades no acesso a crédito e problemas na obtenção de certidões fiscais. Para sair, é necessário liquidar ou regularizar a dívida junto da AT, sendo a remoção feita após atualização da situação fiscal.
Em tempos de maior controlo fiscal e digitalização, esta ferramenta funciona como um mecanismo de transparência e pressão sobre os contribuintes incumpridores, permitindo também a qualquer cidadão verificar a situação fiscal pública de terceiros.