O Programa IVAucher é um sistema de incentivos do Governo Português, que vai permitir aos consumidores acumular o valor do IVA pago nos setores do alojamento, cultura e restauração.
O sector da restauração foi o responsável por 16,8 milhões de euros em IVA no mês de junho. Valor pode ser “recuperado” pelos consumidores a partir de 1 de outubro.
Como funciona o IVAucher?
Para usufruir do programa IVAucher o contribuinte terá de aderir ao mesmo. Para tal existem duas formas:
- Online (via www.ivaucher.pt) e também através da app IVAucher. Em breve deverão estar disponíveis
- Adesão presencial disponível nos 3.000 pontos de venda (tabacarias ou papelarias) da Pagaqui
O valor acumulado, poderá ser descontado em compras futuras, em qualquer um dos três setores abrangidos, até ao limite de 50% por compra.
Atualmente existem 21,2 milhões de euros que já estão à espera de serem usados pelos consumidores no âmbito do IVAucher a partir do dia 1 de outubro. Do valor total, 80%, equivalentes a 16,8 milhões de euros, tiveram origem na restauração.
De relembrar que em junho, julho e agosto os contribuintes acumulam o valor do IVA sempre que pedem fatura com NIF num estabelecimento do setor da restauração, alojamento e cultura. Em setembro a AT apura o valor final do benefício IVAucher acumulado com base nas faturas comunicadas.
Em outubro, novembro e dezembro os consumidores pagam até 50% do valor da fatura com o benefício deste programa em estabelecimentos aderentes.
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