O International Bank Account Number (IBAN) é um código-padrão internacional para a identificação de contas bancárias. Muitas das burlas usam “IBANs fraudulentos”, como conta de destino, e nesse sentido a Deco pretende um registo central para proteger consumidores.
De acordo com a Associação Portuguesa de Defesa do Consumidor (DECO), as fraudes e burlas nos pagamentos têm aumentado e nesse sentido é preciso tomar medidas urgentes. Segundo refere a DECO, é necessário “reforçar a proteção dos consumidores e a confiança do sistema de pagamentos, considerando que, para tal, é urgente introduzir medidas de prevenção e de solução que sejam transversais a todos os prestadores de serviços de pagamentos (PSPs). Caberia ao Banco de Portugal regulamentá-las, assegurando também a ausência de custos para os clientes”.
IBAN e outras ações… 11 medidas sugeridas pela DECO
Como contribuição, a DECO propõe 11 medidas, das quais se destaca uma base de dados de IBANs fraudulentos.
- Marcação de IBANs fraudulentos – Criação de registo central, listando IBANs utilizados em fraudes e advertindo o consumidor, se o IBAN indicado constar na lista;
- Melhor informação nas SMS de autenticação forte – Destacando-se a transação subjacente à SMS.
- Monitorização de transações padrão – Com alertas em caso de desvio do padrão, incluindo das formas de conexão (o IP ou o IMEI).
- Estabelecimento de limites de transação – Possibilidade para os utilizadores limitarem valores de transação, em especial no digital.
- Reforçar a informação nas referências Multibanco (MB) – Tornar obrigatório indicar quem é o recetor dos pagamentos, tanto no momento da instrução, como no extrato de conta do pagador.
- Marcação de referências MB fraudulentas – Como proposto para os IBANs.
- Criação de formas de apoio para clientes alvo de fraude – Pontos de contacto para os clientes, nos diferentes canais, em especial uma linha telefónica de apoio sempre disponível.
- Implementação de campanhas de sensibilização e educação dos consumidores
- Eliminação das limitações da legislação – Alteração imediata para que haja o direito a compensação imediata nos casos de transações não autorizadas, incluindo as transações em que o consumidor foi enganado.
- Adesão obrigatória dos PSPs a mecanismos de resolução alternativa de litígios – Permitindo que algumas situações possam ser resolvidas extrajudicialmente.
- Colaboração entre autoridades policiais, o supervisor, PSPs e organizações de consumidores
A Deco refere em comunicado que “tem recebido reclamações e pedidos de informação sobre fraudes e burlas nos pagamentos automáticos”, sendo que “as situações denunciadas são diversas, incluindo casos de ‘engenharia social’, ou seja, em que os infratores conseguem obter os dados do utilizador, por exemplo, através do phishing e/ou do pharming, ou fazendo-se passar por funcionários do banco, como no spoofing”.
O Banco de Portugal quer melhorar a usabilidade e segurança das transferências imediatas (deixando de lado o IBAN), de modo a massificar este instrumento de pagamento tanto junto de particulares como de empresas. Segundo números revelados, em 2022, foram realizadas apenas 9,4 milhões de transferências imediatas, com um valor total de 13,9 mil milhões de euros, representando menos de 1% do total de operações processadas no ano passado e pouco mais de 2% do montante total.