O Governo encontra-se a promover um processo de auscultação pública, com vista à recolha de contributos para a área das Competências Digitais.
O Pacto das Competências Digitais, que está previsto no âmbito do programa do XXV Governo Constitucional, prioriza a promoção da capacitação digital de todos os cidadãos, reconhecendo que o domínio das competências digitais constitui um pilar estratégico de soberania económica e tecnológica do país. Segundo o Governo, dia 20 termina o prazo para dar contributos.
Tendo por base o relatório sobre o estado da Década Digital 2025 (DESI – Digital Economy and Society Index) que avalia os progressos da transformação digital da UE na consecução dos objetivos do programa Década Digital para 2030, Portugal apresentava:
- 56% dos cidadãos, entre 16 e 74 anos, com pelo menos competências digitais básicas, sendo a meta nacional de 80% até 2030 (dados Eurostat 2023).
- 30% dos cidadãos, entre 16 e 74 anos, com competências digitais acima do básico, sendo a meta nacional de 40% até 2030 (dados Eurostat 2023).
- 5.2% das pessoas empregues em áreas TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação), sendo a meta nacional de 7% em 2030 (dados Eurostat 2024).
O Pacto de Competências Digitais será materializado através de um plano de ação para o horizonte temporal de 2026-2030.
Para participar neste Pacto de Competências Digitais, deve:
- Fazer uma descrição da sugestão e de como a mesma poderá ser operacionalizada, identificando os objetivos e metas a atingir
- No campo “Área Temática” identificar o eixo para o qual pretende contribuir (pode ver eixos aqui)
- Clicar em “submeter proposta” para enviar a sua sugestão