A ANACOM entende que deve ser imposta à Altice/MEO uma nova obrigação regulamentar de acesso à sua rede de fibra ótica. Pretende-se que os operadores possam, através do acesso à rede de fibra ótica da MEO/Altice, prestar serviços aos cidadãos e aos outros agentes económicos de várias freguesias.
A ANACOM defende que deve ser imposta ao grupo Altice a partilha de acesso à sua rede de fibra ótica em 612 freguesias do país.
Nesse sentido a ANACOM defende que deve ser imposta uma obrigação grossista de acesso local virtual a fibra (Virtual Unbundling Local Access – VULA) e uma obrigação de acesso a um nível mais centralizado (oferta bitstreamEthernet) que disponibilize ao operador alternativo conectividades com débitos configuráveis até 1 Gbps, entre o ponto terminal de um acesso agregado e o ponto terminal do acesso local.
ANACOM: Freguesias em que não existe concorrência efetiva
A oferta grossista à rede de fibra ótica da MEO/Altice nas freguesias identificadas terá associada uma obrigação de preços justos e razoáveis, que permita aos operadores desenharem ofertas retalhistas e oferecerem aos seus clientes finais, de uma forma rentável, os serviços retalhistas tipicamente disponíveis no resto do país.
João Cadete de Matos, presidente da ANACOM, referiu que“Não há razão para haver no país cidadãos que tenham ofertas concorrenciais e outros não. Achamos que todos os cidadãos no país devem ter ofertas concorrenciais”.