Surgiu em Espanha uma decisão judicial que pode ter grandes consequências para o combate à pirataria e à privacidade online. Duas empresas obtiveram autorização para bloquear endereços IP acessíveis por VPN para IPTV e sites pirata. Para além de criar um precedente na Europa, pode colocar em risco a privacidade que as VPN oferecem.
Será este o fim das VPN em Espanha?
O juiz presidente do Tribunal Comercial de Córdoba aprovou as medidas cautelares pedidas pela LaLiga e pela Telefónica para combater a pirataria dos jogos de futebol, que passam a incluir empresas que oferecem serviços VPN. Especificamente, a decisão obriga dois dos maiores serviços VPN, NordVPN e Proton VPN, a receber ordens de bloqueio de endereços IP da LaLiga e da Telefónica.
A decisão judicial obtida em Espanha sublinha que as empresas de VPN processadas publicitam os seus sistemas como “excelentes para contornar restrições”. Ainda assim, exige que a LaLiga “mantenha provas suficientes” de que estão a ser realmente utilizadas para contornar bloqueios em sites ilegais e à IPTV.
Com esta nova decisão judicial, foi confirmado que tanto a LaLiga como a Telefónica podem solicitar bloqueios nos serviços VPN da NordVPN e da Proton. Estas empresas receberão listas de endereços periodicamente, que deverão bloquear nos seus serviços para impedir o acesso dos utilizadores à IPTV. Este é um método semelhante ao obtido no final de 2024, que resultou no bloqueio massivo de sites, tanto ilegais como legais.
Para contornar bloqueios de IPTV e sites piratas
Estes bloqueios foram criticados por serem demasiado abrangentes e afetarem empresas e utilizadores inocentes que não têm nenhuma relação com a pirataria de jogos de futebol. Isto acontece porque utilizam os mesmos serviços que a Cloudflare. Muitos utilizavam serviços VPN para contornar estes problemas e contornar os bloqueios, mas esta opção pode ter desaparecido, embora muitas questões permaneçam sem resposta.
Por exemplo, não é claro se estas empresas de VPN irão realmente cumprir as ordens de bloqueio, dado que nenhuma delas é espanhola. Na verdade, a NordVPN está sediada no Panamá e a Proton VPN na Suíça, sendo que ambas as empresas já se aproveitaram da sua localização para contornar as medidas legais no passado.
Além disso, estas medidas cautelares não constituem uma decisão final, sendo adotadas sem que as empresas de VPN fossem ouvidas. Isto porque não estiveram envolvidas nos processos judiciais até à data. Por isso, a decisão cabe agora às empresas, que devem optar por cumprir as ordens da LaLiga e da Telefónica para bloquear os endereços IP ou por contestar esta medida, ignorando-a mesmo por completo.