Perante a crescente crise no acesso à habitação em Portugal, o Governo apresentou a estratégia “Construir Portugal”, um plano abrangente que reúne cerca de 30 medidas destinadas a aumentar a oferta habitacional.
O objetivo deste novo programa é dar uma resposta estruturada e eficaz a um dos maiores desafios sociais e económicos do país, que é a habitação.
Construir Portugal: Um plano com 6 grandes objetivos
O programa está organizado em torno de seis eixos estratégicos, cada um pensado para atacar diferentes dimensões do problema habitacional:
- Aumentar a oferta de habitação – através de novos projetos de construção, reabilitação de edifícios e aproveitamento de imóveis públicos devolutos ou subutilizados. A Lei dos Solos será alterada para permitir que terrenos rústicos possam ser usados em projetos habitacionais a custos controlados ou arrendamento acessível.
- Reforçar a habitação pública – com um papel mais ativo do Estado na promoção e disponibilização de habitação social e acessível. Estão previstas novas parcerias com autarquias e entidades privadas, bem como o desbloqueio de milhares de casas previstas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
- Devolver confiança ao arrendamento – criando regras mais claras e estáveis tanto para inquilinos como para senhorios. Inclui incentivos fiscais e contratos mais previsíveis, de forma a atrair investimento privado para o mercado de arrendamento.
- Simplificar processos e reduzir burocracia – através de uma reforma profunda do licenciamento urbano, com prazos mais curtos e procedimentos digitalizados. A intenção é acelerar a construção e a reabilitação de habitações, eliminando entraves administrativos.
- Facilitar o acesso dos jovens à habitação – com medidas específicas, como a isenção de IMT e Imposto de Selo para jovens até aos 35 anos na compra da primeira casa (até cerca de 316 mil euros), bem como a reformulação do programa Porta 65.
- Assegurar habitação acessível para todos – através de subsídios à renda, novas tipologias de arrendamento acessível e apoios direcionados a famílias com rendimentos mais baixos, garantindo que o direito à habitação seja efetivo.
Construir Portugal: 6 principais medidas
- Isenção de impostos na compra de casa por jovens
- até aos 35 anos, na primeira habitação, com limite de preço estabelecido.
- Redução da carga fiscal no arrendamento
- senhorios que pratiquem rendas acessíveis verão a taxa de IRS baixar de 25% para 10%.
- Incentivos para arrendamento acessível
- isenção de mais-valias em IRS quando o valor da venda de um imóvel for reinvestido em habitação para arrendamento a preços moderados.
- Dedução fiscal no IRS para arrendatários
- o valor dedutível aumentará para 900 € em 2026 e 1.000 € em 2027.
- Utilização de património público
- imóveis devolutos serão reconvertidos em habitação acessível ou estudantil.
- Criação de zonas prioritárias de construção
- áreas urbanas com infraestruturas adequadas terão processos simplificados e incentivos à edificação.
Com este plano, o Governo pretende duplicar a meta de novas habitações até 2030, passando das atuais 25 mil para cerca de 59 mil unidades, abrangendo construção nova, aquisição e reabilitação. O investimento global estimado ultrapassa os 4,2 mil milhões de euros, com cerca de 1,4 mil milhões provenientes do PRR. As 30 medidas podem ser consultadas aqui.