Hoje em dia, fazer compras online é normal. No entanto, os clientes nem sempre conhecem a lei, e as lojas virtuais nem sempre a respeitam. Sabe quantos dias tem um vendedor para enviar uma encomenda? E pode anular a compra dentro de quantos dias? Fique a saber tudo.
O comércio online tem vindo a crescer bastante, mas tal como o comércio tradicional também tem os seus problemas. Nem sempre os negócios correm bem e, em algumas situações, é mesmo importante que se conheça a lei. A Deco tem toda a informação sobre o assunto.
Direitos do consumidor em compras online
Por exemplo, sabia que um vendedor tem um prazo máximo de 30 dias, a contar do dia seguinte à realização da encomenda, para enviar o produto?
Por outro lado, se o produto comprado pelo cliente ficar indisponível, por exemplo, por rutura de stock, o comerciante tem de informar o consumidor. Deverá também reembolsá-lo no prazo máximo de 30 dias. Se o prazo for ultrapassado, o comerciante tem de devolver o valor pago em dobro, no prazo de 15 dias úteis.
Se quiser anular a compra depois de o produto lhe chegar às mãos, tem 14 dias seguidos para comunicar a sua desistência.
Há também um prazo para apresentar queixa das situações de burla. Existe ainda uma alternativa aos tribunais, para os casos em que o consumidor não consegue chegar a acordo com a loja online.