O Programa IVAucher é um sistema de incentivos do Governo Português, que vai permitir aos consumidores acumular o valor do IVA pago nos setores do alojamento, cultura e restauração.
O site de apoio a esta iniciativa do Governo já está disponível.
A partir de hoje (1 de junho de 2021), quem pedir para registar o seu número de contribuinte em faturas de despesas realizadas nos setores da restauração, alojamento e cultura poderá vir a receber um crédito correspondente ao montante de IVA pago, para gastar no mesmo setor.
O crédito do IVA corresponde a todas as compras realizadas até 31 de agosto e terá por referência as faturas a que os contribuintes associarem o seu NIF.
Como funciona o IVAucher?
Para usufruir do programa IVAucher o contribuinte terá de aderir ao mesmo. Para tal existem duas formas:
- Online (via www.ivaucher.pt) e também através da app IVAucher. Em breve deverão estar disponíveis
- Adesão presencial disponível nos 3.000 pontos de venda (tabacarias ou papelarias) da Pagaqui
O valor acumulado, poderá ser descontado em compras futuras, em qualquer um dos três setores abrangidos, até ao limite de 50% por compra.
Em junho, julho e agosto os contribuintes acumulam o valor do IVA sempre que pedem fatura com NIF num estabelecimento do setor da restauração, alojamento e cultura.
Em setembro a AT apura o valor final do benefício IVAucher acumulado com base nas faturas comunicadas.
Em outubro, novembro e dezembro os consumidores pagam até 50% do valor da fatura com o benefício IVAucher em estabelecimentos aderentes.