É verdade que os “cheques” de 125 oferecidos pelo Governo só chegam a 20 de outubro via IBAN, mas são muitas as dúvidas dos portugueses. O Governo tem vindo a esclarecer quem tem direito e como receber este valor.
Como já foi referido várias vezes, o apoio de 125 euros é individual, mas os casais que entreguem o IRS em conjunto e só tenham o IBAN do reembolso deste imposto confirmado nas Finanças recebem o apoio nessa conta bancária.
Transferência será ordenada para o IBAN que constar da declaração de rendimentos
De acordo com fonte oficial do gabinete liderado por ministro Fernando Medina, “O pagamento dos apoios extraordinários é individual” e, por esse motivo, a ordem dos pagamentos do apoio “será dada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), recorrendo em primeira instância ao IBAN que conste do cadastro do Portal das Finanças”.
No entanto, nos casos em que os contribuintes não tenham qualquer IBAN no cadastro (área pessoal) do Portal das Finanças ou tenham indicado o IBAN de uma conta inativa, “a transferência dos apoios será ordenada para o IBAN que constar da declaração de rendimentos modelo 3 de IRS relativa a 2021”.
“Nessa situação, o apoio será recebido por ambos os titulares na conta bancária do IBAN indicado na declaração de rendimentos de IRS”, refere o ministério.
Caso pretenda proceder à atualização do IBAN pode ver aqui como fazer.
O pacote de apoios às famílias para mitigar o impacto da inflação foi anunciado pelo Governo em 05 de setembro e terá um custo global de 2,4 mil milhões de euros, de acordo com o executivo.
O apoio é atribuído aos residentes com rendimentos anuais declarados até 37.800 euros, sendo também abrangidos beneficiários de determinadas prestações sociais.
O IBAN (International Bank Account Number) é uma estrutura normalizada de número de conta de pagamento.