As pessoas afetadas pela depressão Kristin vão ficar isentas do pagamento das taxas associadas à emissão ou substituição do Cartão de Cidadão. A medida foi confirmada pelo Governo e surge como resposta aos prejuízos causados pelo mau tempo registado nos últimos dias em várias regiões do país.
Cartão de Cidadão: medida excecional abrange tanto a emissão como substituição
A isenção aplica-se aos cidadãos que perderam documentos ou cujos cartões ficaram danificados na sequência dos efeitos da depressão, permitindo a reposição da identificação oficial sem qualquer custo. O objetivo passa por reduzir a carga burocrática e financeira sobre quem já foi diretamente afetado pelos estragos.
Segundo a informação divulgada, esta medida excecional abrange tanto a emissão de novos cartões como a substituição de documentos inutilizados, estando integrada num conjunto mais alargado de apoios destinados às populações afetadas.
Para beneficiar da isenção, os cidadãos deverão dirigir-se aos serviços do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), onde a situação será analisada caso a caso. As autoridades sublinham que os serviços estão preparados para dar uma resposta célere, de forma a garantir o acesso rápido à documentação essencial.
A depressão Kristin provocou chuva intensa, vento forte e inundações, causando danos em habitações, infraestruturas e bens pessoais. Perante este cenário, o Governo reforça que continuará a acompanhar a situação no terreno e a adotar medidas que permitam apoiar as populações afetadas.
A emissão ou renovação terá de ser feita até ao dia 31 de março e a portaria tem efeitos a partir do dia 28 de janeiro.