Ainda que seja muito cedo, pode haver boas notícias para a IPTV. A Google, a Amazon e outras empresas consideram ilegal o escudo contra a IPTV pirata e o futebol gratuito. Pedem à União Europeia que destrua o Escudo Antipirataria, por conter com inúmeras falhas que prejudicam as empresas e os seus utilizadores.
Querem acabar com Escudo Antipirataria
O escudo anti-pirataria utilizado na União Europeia para bloquear listas piratas de IPTV e futebol gratuito é uma medida abusiva que viola a privacidade e a Lei dos Serviços Digitais (DSA). Esta é a opinião da Computer and Communications Industry Association (CCIA), cujos membros incluem a Google, a Amazon e a Cloudflare.
Há alguns meses a Itália lançou o que chamou de Escudo Antipirataria. É, basicamente, um bloqueio dos endereços IP e DNS das listas de IPTV que pirateiam futebol e oferecem futebol grátis. Em Espanha e noutros países, a LaLiga e outras associações tentam implementar medidas semelhantes.
Longe de ser eficaz, este escudo bloqueou endereços IP legais de milhares de utilizadores e deixou os utilizadores italianos do Google Drive sem serviço durante horas, entre outros problemas. Além disso, a lei italiana foi mais longe, obrigando os ISPs a denunciar qualquer violação menor de direitos de autor por parte dos utilizadores, caso contrário enfrentarão penas de prisão.
As medidas contra IPTV são ilegais?
Esta medida de proteção apenas foi apreciada pelos titulares dos direitos de futebol. Os problemas que causa a quem nem sequer vê futebol são abundantes. Os ISPs têm de dedicar recursos técnicos e humanos e tornar-se a polícia dos seus próprios clientes, tendo de monitorizar o que fazem. Além disso, já existem inúmeras falhas deste Escudo Antipirataria, que bloqueou sites e utilizadores legais.
A CCIA enviou uma carta à Comissão Europeia questionando a legalidade da medida. Critica o facto de o Escudo Antipirataria ter sido desenvolvido por uma empresa afiliada na liga italiana, o que levanta dúvidas sobre se o sistema tem em conta os interesses de todas as partes. Acusa-o de contornar os controlos da União Europeia. Não foi aprovado no procedimento TRIS, que obriga a que este tipo de medidas seja submetido a uma revisão pela Comissão Europeia para verificar se está em conformidade com a legislação.
Veremos até que ponto a Comissão Europeia tomará medidas e irá realmente rever o Escudo Antipirataria, que as empresas tecnológicas consideram ilegal. Pode ser um alívio para as listas de IPTV piratas, mas garantidamente, a perseguição não vai acabar. No final do dia, pirateiam, e isso é inaceitável mesmo para aqueles de nós que consideram este Escudo Antipirataria uma medida abusiva e absurda.