O mês de janeiro traz várias obrigações fiscais importantes para empresas e trabalhadores independentes. Conheça a agenda fiscal de janeiro de 2026.
Com o mês de janeiro a decorrer, chegam também novas obrigações fiscais que empresas, trabalhadores independentes e cidadãos devem cumprir junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Para evitar multas e assegurar o cumprimento das responsabilidades fiscais, é importante estar atento aos principais prazos de entrega de declarações e pagamentos.
Autoridade Tributária: Obrigações fiscais e contributivas para janeiro de 2026
| Data Limite | Obrigação Fiscal | Descrição |
|---|---|---|
| 09/01/2026 | Comunicação de Faturas | Comunicação dos elementos das faturas de dezembro de 2025 à AT. |
| 12/01/2026 | DMR | Entrega da Declaração Mensal de Remunerações (entidades empregadoras). |
| 20/01/2026 | Retenção na Fonte | Pagamento de IRS, IRC e Selo retidos no mês anterior. |
| 20/01/2026 | IVA (Mensal) | Entrega da Declaração Periódica de IVA relativa a novembro de 2025. |
| 20/01/2026 | Declaração de Rendimentos | Entrega do comprovativo anual de rendimentos de 2025 aos trabalhadores. |
| 26/01/2026 | Pagamento IVA | Data limite para liquidação do imposto (regime mensal). |
| 31/01/2026 | Modelo 44 | Comunicação anual de rendas recebidas em 2025 (senhorios). |
| 31/01/2026 | Alteração de Atividade | Comunicação de passagem ao regime de IVA para quem faturou > 15k€. |
| 31/01/2026 | IUC | Pagamento do Imposto Único de Circulação para matrículas de janeiro. |
Notas Importantes para 2026
- Faturas em PDF
- Segundo o OE 2026, as faturas em formato PDF continuam a ser aceites como faturas eletrónicas para todos os efeitos fiscais até ao final deste ano.
- IRS 2026
- Começam a vigorar os novos escalões de IRS (atualizados em 3,5%) e a redução das taxas do 2.º ao 5.º escalão. Note que estas alterações refletir-se-ão nas tabelas de retenção na fonte que as empresas aplicam já a partir deste mês.
- IUC
- O pagamento do Imposto Único de Circulação deve ser feito até ao final do mês da matrícula do veículo. Se o seu carro é de janeiro, o prazo termina a 2 de fevereiro (dado que 31 de janeiro é sábado).