A Austrália acaba de avançar com uma lei que é inédita no mundo. Depois do Facebook dizer não à nova lei australiana e ter mesmo bloqueado a plataforma naquele país, acabou por ceder e levantou o bloqueio depois de terem chegado, aparentemente, a acordo com o Governo Australiano.
Entretanto, a Austrália aprovou, uma lei que obriga Facebook e Google a pagar conteúdos jornalísticos. A Google e o Facebook já começaram a estabelecer acordos com os maiores meios de comunicação da Austrália.
O Governo da Austrália tinha recebido recentemente que o Facebook iria levantar o bloqueio aos utilizadores do país, depois de chegar a um acordo em relação à legislação para compensar as empresas de comunicação social australianas. Apesar da comunicação, faltava ainda a respetiva aprovação por parte do Senado. De relembrar que muitos jornais australianos chamaram mesmo ao caso “Faceblock“, numa alusão ao bloqueio e qualificaram a rede como “antissocial”.
Nova lei da Austrália é inédita no mundo…
O Parlamento da Austrália aprovou uma lei que impõe à Google e ao Facebook o pagamento aos órgãos de comunicação australianos pela publicação dos seus conteúdos jornalísticos, a primeira legislação do mundo deste género. Segundo o ministro do Tesouro australiano, Josh Frydenberg, esta nova lei…
assegurará que os meios de comunicação social recebam uma remuneração justa pelo conteúdo que geram, o que ajudará a manter o jornalismo de interesse público na Austrália
De relembrar que, na origem da lei de pagamentos por conteúdos jornalísticos esteve uma investigação da Comissão Australiana da Concorrência e do Consumidor (ACCC) que expôs o desequilíbrio entre as receitas publicitárias obtidas pelas empresas tecnológicas e pelos órgãos de comunicação social no país. De acordo com o relatório final da ACCC sobre as plataformas digitais, publicado em dezembro de 2019, estas concentravam 51% das despesas de publicidade na Austrália, em 2017.
Peter Costello, presidente do grupo Nine Media, revelou em maio que a Google e o Facebook geraram receitas publicitárias de cerca de seis mil milhões de dólares australianos (3,9 mil milhões de euros), dos quais cerca de 10% provêm de conteúdos noticiosos.
Na quarta-feira, o Facebook prometeu investir “pelo menos” mil milhões de dólares (822 milhões de euros) nos próximos três anos em conteúdos noticiosos, sem precisar de que forma serão distribuídos. A Google já aceitou pagar “somas significativas” como contrapartida aos conteúdos do grupo de comunicação News Corp., de Rupert Murdoch.
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