O Rui Pinto é, na perspetiva de muitos, uma “pedra no sapato”. Acusado por mais de 90 crimes, o hacker foi condenado a nove, por extorsão e violação de correspondência: quatro anos de prisão com pena suspensa.
A leitura da sentença do caso Football Leaks decorreu esta segunda-feira no Campus de Justiça. O hacker Rui Pinto foi condenado, pois o coletivo de juízes sublinhou que este teve a intenção de extorquir a Doyen, e deu como provada a violação de correspondência à PLMJ, PGR e Federação Portuguesa de Futebol.
O arguido sabia claramente que Nélio Lucas lhe iria responder.
Proferiu a juíza Margarida Alves, acrescentando que Rui Pinto “não só foi o mentor do projeto Football Leaks, como era, à data, a única pessoa que tinha acesso à informação e ficheiros”.
Apesar disso, deu como não provados a violação de correspondência ao Sporting, Bruno de Carvalho e Jorge Jesus.
Rui Pinto condenado por nove crimes
Assim sendo, Rui Pinto foi condenado por um crime de extorsão, cinco de acesso ilegítimo, e por três crimes de violação de correspondência agravada.
O direito ao sigilo [das comunicações] prevalece sobre o direito da liberdade de expressão. Se para o Estado não vale tudo, muito menos valerá tudo para qualquer cidadão.
Assegurou Margarida Alves.
De acordo com o Expresso, a juíza notou que os 68 crimes de acesso indevido (a dezenas de caixas de correio eletrónico) resultaram dos acessos indevidos aos sistemas de cinco entidades (incluindo Doyen, Sporting e PLMJ). Beneficiando da amnistia da pena da Jornada Mundial da Juventude, a juíza entendeu que Rui Pinto deverá ser absolvido da prática destes na versão agravada.
Igual amnistia será aplicada ao crime de violação de correspondência simples.
Rui Pinto no julgamento pelas publicações feitas entre 2015 e 2016 no blog Football Leaks. Créditos: Nuno Botelho | Expresso
O tribunal concluiu, de forma “clara e cristalina”, que Aníbal Pinto tinha conhecimento do plano de Rui Pinto na tentativa de extorsão à Doyen – o arguido queria 500 mil euros para parar as publicações. Também o arguido Aníbal Pinto foi condenado pelo crime de tentativa de extorsão.
A juíza argumentou que “todo o plano [para extorquir a Doyen] foi cumprido” e que “só não teve o desfecho pretendido por razões alheias à sua vontade”, ou seja, porque a Doyen não concretizou o pagamento do valor proposto por Rui Pinto e negociado por Aníbal Pinto.
Os arguidos estavam bem cientes da ilicitude da sua conduta.