O Reino Unido anunciou planos concretos para tornar a criação de imagens e vídeos sexualmente explícitos manipulados com inteligência artificial (conhecidos como “deepfakes”) um crime específico.
Deepfake
Deepfake é um termo utilizado para descrever conteúdos manipulados, frequentemente vídeos ou áudios, que utilizam tecnologia de inteligência artificial para fazer alguém parecer dizer ou fazer algo que nunca aconteceu.
Contexto legal
Já em vigor desde o ano passado, a Lei de Segurança Online do Reino Unido criminaliza a partilha – e mesmo a ameaça de partilha – de conteúdos sexualmente explícitos criados com deepfake. Contudo, até agora, a criação propriamente dita destes materiais não estava abrangida pela legislação.
Para corrigir esta lacuna, o Ministério da Justiça anunciou que passará a incluir também os criadores destes conteúdos, independentemente do seu envolvimento na distribuição posterior.
Um governo conservador anterior tinha já sugerido medidas semelhantes, mas a incerteza gerada pela transição para o atual executivo liderado por Keir Starmer deixou algumas dúvidas sobre o futuro destas iniciativas.
No entanto, o Labour incluiu no seu manifesto eleitoral o compromisso de combater os deepfakes com mais vigor. Curiosamente, o próprio Starmer foi vítima de um vídeo deepfake difamatório, no qual a sua imagem gerada por IA promovia um esquema de investimento.
Impacto dos deepfakes nas mulheres
A evolução da tecnologia tem facilitado a criação de deepfakes por utilizadores sem grande experiência técnica, ampliando os riscos associados a atividades fraudulentas. Contudo, o foco do governo britânico está em conteúdos sexualmente explícitos, que afetam desproporcionalmente as mulheres.
É inaceitável que uma em cada três mulheres tenha sido vítima de abusos online. Esta forma degradante e repugnante de chauvinismo não se pode normalizar. No âmbito do nosso Plano de Mudança, estamos a reforçar o combate à violência contra as mulheres – independentemente da forma que assuma.
Afirmou Alex Davies-Jones, Secretário Parlamentar.
Além das medidas contra os deepfakes, o governo pretende alargar o âmbito das leis existentes sobre a captura de imagens íntimas sem consentimento, atualmente restritas a situações específicas como o “upskirting”. Por exemplo, quem instalar equipamentos, como câmaras ocultas, para capturar imagens íntimas poderá enfrentar penas de até dois anos de prisão.
Upskirting
Upskirting refere-se à captura de fotografias ou vídeos por baixo da roupa de uma pessoa com o objetivo de visualizar roupa interior, órgãos genitais ou nádegas sem o seu consentimento, seja para gratificação sexual ou para causar humilhação e desconforto.
Não foi anunciado um calendário específico para a implementação destas alterações. Contudo, o governo indicou que as medidas serão incluídas no próximo Projeto de Lei sobre Crime e Policiamento, que será introduzido assim que o calendário parlamentar o permita.
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