Os recibos verdes são os documentos que o trabalhador independente tem de emitir para provar que foi pago por executar um trabalho. Mas em Portugal há também fraude nesta área e em breve vai avançar a fiscalização inteligente, com o recurso à Inteligência Artificial.
Fiscalização inteligente vai permitir detetar situações irregulares
Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho e Segurança Social, referiu numa entrevista à Renascença que não se pode esperar que 500 inspetores do Trabalho visitem todas as empresas do país, e quer apostar na “fiscalização inteligente”. Esta irá permitir detetar situações irregulares no mercado de trabalho de forma “mais eficiente”.
Pela primeira vez, fizemos uma ação de cruzamento de dados entre a Segurança Social e a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). Isto é uma nova forma de detetar fenómenos de uma forma inteligente e muito mais eficaz. Não podemos estar à espera que 500 inspetores vão verificar todos os locais de trabalho do país para detetar situações.
A ministra referiu que a IA já é usada e já foi realizada uma primeira ação:
Num primeiro momento foram identificados cerca de 350 mil trabalhadores em 80 mil empresas cujo prazo que estava identificado na base de dados da Segurança Social ultrapassava o limite dos limites dos prazos legais.
Segundo foi revelado na entrevista, até final do ano será feita uma ação semelhante para detetar falsos recibos verdes. Ana Mendes Godinho revelou também que neste momento há 650 mil trabalhadores estrangeiros a descontar para a Segurança Social, o que representa 10% dos descontos.
Segundo foi referido, as empresas nesta situação já foram notificadas com o objetivo de resolver estes problemas. Atualmente a ACT está a verificar se todas as situações irregulares estão já corrigidas.