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Violações do segredo de justiça? Está a chegar o SIC-MP

Numa semana em que houve fugas de informação da já popular operação LEX, eis que a Procuradoria Geral da República anunciou que adquiriu, no ano passado, uma nova plataforma para gestão confidencial de todos os processos judiciais.

Esta plataforma custou meio milhão de euros e promete travar as sistemáticas violações do segredo de justiça que acontecem em Portugal.


Chama-se SIC-MP (Sistema de Investigação Criminal do Ministério Público) e vem substituir a problemática e já obsoleta plataforma Citius. De acordo com as informações, esta plataforma regista os acessos aos processos judiciais, o que permite saber quem e quando acedeu a determinado processo judicial em investigação.

A plataforma SIC-MP foi adquirida por ajuste direto à empresa PDM&FC e custou 574 mil euros. Uma vez que esta é uma solução desenhada à medida, a PDM&FC só deverá disponibilizar a primeira versão do SIC-MP em junho. A versão final só deverá entrar em funcionamento no final de 2020.

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