A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) deu parecer favorável a um pedido da GNR para utilizar um sistema de videovigilância portátil em áreas florestais consideradas prioritárias, para a prevenção de incêndios.
Assim, a Autoridade Nacional de Proteção Civil, poderá captar imagens até 31 de outubro.
Sistema é composto por nove câmaras portáteis que serão acopladas em drones
O parecer, publicado na página da CNPD com data de 29 de julho permite a videovigilância em zonas florestais com recurso a drones. O sistema de videovigilância visa garantir a “proteção florestal e a deteção de incêndios rurais nas áreas florestais dos concelhos e freguesias identificados como prioritárias, de acordo com a classificação do Instituto da Conservação das Florestas.
Segundo o parecer, o sistema é composto por nove câmaras portáteis que serão acopladas em aeronaves pilotadas (drones).
De acordo com o documento…
As áreas objeto de fiscalização por via de videovigilância com apoio nestes equipamentos correspondem a zonas florestais e áreas desabitadas, em zonas de sombra dos postos de vigia e em zonas em que outras formas de vigilância não são acessíveis, de modo a garantir uma adequada cobertura das áreas de maior risco, das zonas sombra e das áreas com maior histórico de ocorrências e incêndios florestais
A CNPD justifica ainda o parecer positivo a este pedido com o facto de o sistema de videovigilância incidir “apenas sobre áreas florestais desabitadas, de acesso muito difícil ou impossível por via terrestre, onde, portanto, não haverá em princípio captação de imagens de pessoas”, uma vez que o objetivo não “o de detetar ou rastrear indivíduos”.