A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) tem recebido, nos últimos dias, várias denúncias de cidadãos sobre as condições concretas em que estão a ser recolhidos dados biométricos pelo Projeto Worldcoin. A CNPD aconselha cidadãos a ponderar muito bem a cedência dos seus dados biométricos.
CNPD tem em curso um processo de averiguação
A CNPD manifestou, através de um comunicado, grande preocupação pela recolha de dados de menores sem a autorização dos pais, além de receio pela forma como estes dados biométricos podem vir a ser usados.
A CNPD tem em curso um processo de averiguação ao tratamento de dados pessoais pelo Projeto Worldcoin em Portugal, o qual se encontra em fase decisória. A CNPD entende que se impõe desde já esclarecer as pessoas que, não tendo ainda fornecido os seus dados biométricos, equacionam poder vir a fazê-lo num futuro próximo.
A CNPD encoraja as pessoas a refletirem sobre a sensibilidade dos dados que pretendem fornecer, que são únicos e fazem parte da sua identidade, e os riscos que tal implica, e a ponderarem o significado de a cedência dos seus dados biométricos envolver, por contrapartida, um eventual pagamento.
A CNPD incentiva ainda as pessoas a ler prévia e cuidadosamente a informação relativa ao tratamento de dados pessoais disponibilizada no website do Projeto, bem como a lerem atentamente as informações prestadas na app antes de fazerem as suas escolhas. Nesse sentido, aconselha-se as pessoas a serem elas próprias a fazer as suas opções na app quanto ao tratamento de dados pessoais, não se deixando substituir por terceiros na sua autodeterminação informacional.
Por último, a CNPD considera que os pais não devem, em circunstância alguma, submeter os filhos menores à recolha dos seus dados biométricos, por tal não garantir neste caso o melhor interesse da criança, que deve sempre ser salvaguardado.