Não é propriamente uma novidade que Portugal vai ter um novo DUA. Para quem questiona o que significa, é a sigla para Documento Único Automóvel ou normalmente conhecido como livrete do carro.
Os proprietários dos novos carros já têm direito ao novo DUA.
Este novo documento é uma das medidas do Simplex+ cujo objetivo é… simplificar. O Documento Único Automóvel/certificado de matrícula é o documento que identifica um veículo e lhe permite circular nos países da União Europeia
Tal como referimos aqui, este documento contém informações como a marca, o modelo, a matrícula e outras características do automóvel. Também o nome e morada do proprietário são informações que constam deste documento. Se houver encargos associados ao veículo, também constam do DUA.
A partir de 1 de agosto, o DUA passou a ser emitido em suporte de cartão de policarbonato, com dimensões mais reduzidas, semelhantes às do Cartão de Cidadão. Este material confere ao documento maior resistência, maior durabilidade e uma elevada segurança dos dados.
O Documento Único Automóvel/certificado de matrícula é emitido quando:
- compra um automóvel
- altera os dados do proprietário (se transfere a propriedade para outra pessoa ou empresa, ou se muda de morada ou sede)
- altera as características do automóvel (cor da pintura, perfil dos pneus)
- quer substituir os documentos livrete e título de registo de propriedade.
Esta medida é coordenada pelo Instituto dos Registo e Notariado (IRN), em colaboração com o Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT), a Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) e as diversas entidades fiscalizadoras do trânsito, como a GNR e a ANSR.
Quanto custa pedir o DUA/certificado de matrícula?
Pedir o DUA/certificado de matrícula inicial (até 60 dias depois de ter sido atribuída a matrícula):
Pode consultar aqui toda a documentação e valores caso este documento seja solicitado em outros períodos e condições.
Não tem carro novo mas também quer o DUA?
É possível! No entanto não é obrigatório mudar para o DUA no novo formato. O DUA em suporte de papel sintético, o livrete e título de registo de propriedade vão continuar válidos. No entanto, caso pretenda pode fazer o pedido aqui.
Até final do ano, o novo DUA abrange apenas os veículos com a primeira matrícula atribuída a partir de 1 de agosto em território nacional, assim como os pedidos de certificado de matrícula que recaiam sobre essas matrículas.
A partir de 2020, o DUA passa a ser emitido no novo formato em todas as situações.