O ano de 2024 traz obrigações no que diz respeito à interface de carregamento. A porta de carregamento de tipo USB-C passará a ser obrigatória para um grande leque de dispositivos eletrónicos, como telemóveis, tablets e auscultadores. Portugal tem de notificar Bruxelas.
USB-C: A partir de 28 de dezembro de 2024 para telefones, tablets e aparelhos fotográficos
Portugal tem apenas dois meses para transpor as regras sobre o carregador comum, com interface USB-C. De referir que os Estados-membros tinham até 28 de dezembro de 2023 para transpor a legislação da UE para a nacional. No entanto, 15 desses Estados-membros ainda não notificaram Bruxelas sobre o cumprimento deste prazo.
Além de Portugal, estão também na lista a Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Croácia, Espanha, Finlândia, Grécia, Irlanda, Itália, Letónia, Luxemburgo, Países Baixos e Polónia.
De relembrar que a diretiva entra em vigor a 28 de dezembro de 2024 para telefones, tablets e aparelhos fotográficos. A partir de 28 de abril de 2026 a lei aplica-se as regras também para computadores portáteis.
Estas regras surgem como uma tentativa de reduzir o lixo eletrónico na UE, dando aos carregadores de dispositivos eletrónicos um tempo de vida mais longo. A UE estima que, assim, a quantidade de lixo eletrónico produzido em toda a área tenha atingido mais de 12 milhões de toneladas em 2016.