O Organismo da comissão europeia notificou a Microsoft, que está a violar as leis de concorrência da zona euro, em distribuir no Windows o Internet Explorer . Esta controvérsia já não é nova, o que originou há cerca de 10 anos atrás uma queixa anti-trust do organismo regulador com as mesmas funções nos EUA.
Este assunto, foi novamente trazido a domínio público devido à queixa apresentada pela Opera junto da União Europeia em 2007. Esta empresa alega que a Microsoft abusa da sua posição dominante no mercado de Sistemas Operativos em incluir o Internet Explorer por defeito no Windows. Durante este último ano a comissão europeia decidiu investigar esta matéria, lançando agora o seguinte comunicado:
“As provas recolhidas durante a investigação, levam a comissão a concluir que, o acoplamento do Internet Explorer ao Windows, resulta em que este browser, esteja disponível em cerca de 90% de todos os PCs do mundo, prejudicando a competição dos outros browsers, e a sua demonstração de méritos. Isto resulta numa vantagem dada ao Internet Explorer, fruto de uma distribuição artificial, que outros web browsers não serão capazes de acompanhar
A comissão está preocupada que através do acoplamento, a Microsoft esteja a blindar o Internet Explorer de poder competir de igual para igual, em detrimento do ritmo da inovação, e da qualidade dos produtos que o consumidor obtém no final.
Adicionalmente, a Comissão está preocupada que o Internet Explorer como solução dominadora, crie incentivos artificiais, aos provedores de conteúdos, e programadores web, de modo a que desenhem as suas aplicações web, unicamente para o Internet Explorer, que em poderá resultar definitivamente, em minar a concorrência e inovação, na disponibilização de serviços aos consumidores”.
A Microsoft já tinha perdido um processo semelhante, levantado pela união europeia, relativo ao Windows Media Player (WMP), o que fez com que tivesse que comercializar duas versões do Windows, uma com e sem esta aplicação.
Apesar disso a detentora do Windows, decidiu de uma forma hábil, disponibilizar as duas versões ao mesmo preço, caindo a escolha sobre os seus parceiros OEM, e utilizadores. Não é difícil de adivinhar, qual é a versão que é maioritariamente adoptada hoje em dia.
É mais uma dor de cabeça para a Microsoft que terá que enfrentar o mesmo batalhão de advogados da União Europeia responsáveis pelo processo do WMP. Porém, tudo indica que se a a União Europeia ganhar este processo, poderá estudar outras alternativas de penalização que não a remoção do IE do Windows, de modo a impedir que a Microsoft faça o mesmo ao IE que fez ao WMP. Um dos possíveis castigos pode mesmo obrigar que a empresa de Redmond seja obrigada a distribuir com o Windows além do IE outro browser da concorrência.
A Microsoft terá agora dois meses para responder a este processo levantado pela União Europeia. Cnet