A tarifa social de energia é um apoio social que consiste num desconto na tarifa de acesso às redes de eletricidade em baixa tensão e/ou de gás natural em baixa pressão, que compõe o preço final faturado ao cliente de eletricidade e/ou de gás natural. Em 2024 o desconto vai ser mantido.
Governo mantém tarifa social da energia com desconto de 33,8% em 2024
O acesso ao benefício é realizado através de um mecanismo de reconhecimento automático da tarifa social de energia, pela DGEG, que efetua o cruzamento de dados recebidos dos agentes do sector, após verificação das condições de elegibilidade dos clientes junto da Autoridade Tributária e Aduaneira e da Segurança Social.
Identificados os potenciais beneficiários, é automaticamente aplicada a tarifa social de energia pelos comercializadores na fatura da eletricidade e/ou do gás natural, sem necessidade de pedido por parte do cliente.
Em alternativa, os potenciais beneficiários também podem requerer junto da Segurança Social e/ou da Autoridade Tributária e Aduaneira um comprovativo da sua condição de beneficiário e apresentá-lo junto do comercializador de energia.
De acordo com o despacho assinado pela secretária de Estado da Energia e Clima, Ana Fontoura Gouveia…
O desconto a aplicar nas tarifas de acesso às redes de eletricidade, aplicável a partir de 01 de janeiro de 2024, […] deve corresponder a um valor que permita um desconto de 33,8% sobre as tarifas transitórias de venda a clientes finais de eletricidade, excluído o IVA, demais impostos, contribuições, taxas e juros de mora que sejam aplicáveis
O Governo realçou ainda que a tarifa social de eletricidade “visa proteger os agregados familiares economicamente vulneráveis, garantindo-lhes o acesso a este serviço essencial, minorando o esforço financeiro”.
De referir que desde 2020 a Tarifa Social de Energia também passou a incluir pessoas em situação de desemprego.