Por Gonçalo Andrade para o PPLWARE.COM
O Congresso dos Estados Unidos ainda não decidiu se vai ao não aprovar as novas leis de protecção de propriedade intelectual, aliás, foi recentemente adiada a decisão, e ainda não há, creio, data para a tomada dessa decisão.
Para quem não esteja ao corrente dos eventos, os EUA estão a ponderar a aprovação de duas novas leis: Protect IP e SOPA (Stop Online Piracy Act). Destas, a mais famosa, on infame neste caso é a SOPA, provavelmente por ser mais radical que a sua “irmã”, apesar de serem ambas semelhantes.
Não é difícil de encontrar informação sobre este assunto, especialmente tendo em conta que há um esforço conjunto por parte de muita gente e entidades no sentido de divulgar informação e alertar as pessoas.
Mas alertá-las em relação a quê?
Estas leis têm por objectivo dar às empresas, neste caso às indústrias do entretenimento, música, cinematográfica e afins, formas de proteger as suas propriedades intelectuais. Até aqui nada de novo, sendo que já existem várias leis nesse sentido. A questão é que agora trata-se de aumentar os poderes dessas instituições, e a controvérsia gira em torno de serem demasiados, ou não, dependendo do ponto de vista.
Mas o que tem isto tudo a ver com internautas portugueses? O funcionamento destas leis pode afectar a Internet como um todo, cibernatuas americanos ou não. Vou falar da SOPA, porque é a mais extrema, a mais controversa, e a mais compreensível (mais fácil de perceber).
A ideia á permitir que as empresas reportem violações das suas propriedades intelectuais, tal como já o fazem hoje em dia, mas que tenham o poder de bloquear o DNS do site. Ou seja, um site, mesmo que esteja alojado fora dos EUA, e portanto salvaguardado a nível legal, fica inacessível nos EUA. Além de gravíssimo, isto não vai conseguir parar os piratas, porque escrevendo o IP consegue-se aceder ao site na mesma (**.*.***.*** em vez de www.***.com). Assim sendo, os principais afectados serão os utilizadores casuais, que são a maioria.
Apesar de algo extremo, continua a não ser tão mau assim, certo? Afinal, sites envolvidos em actividades ilegais devem sofrer as consequências. O problema é que esta lei pode ser aplicada a qualquer site que tenha conteúdo “ilegal”. Até agora, os sites não eram culpabilizados pelo conteúdo que os seus utilizadores colocavam online. Esta lei sendo passada, é possível reportar sites, e bloqueá-los por conteúdo de utilizadores.
Imagine que uma adolescente coloca um vídeo no YouTube de si mesma, em que se ouve no fundo uma música. Pode ser considerado pirataria. De acordo com a lei, www.youtube.com pode ser então bloqueado. Sites que vivem de conteúdo gerado por utilizadores correm sério risco de censura. Facebook, Reddit, Vimeo, YouTube, Digg, e muitos outros podem vir a sofrer consequências.
Mas isto só afecta americanos, porque nos devemos nós portugueses, tão longe de tudo isto, preocupar-nos?
Se os sites correm risco de censura, é normal que se auto-censurem primeiro, para evitar serem bloqueados. Imagine as suas pesquisas no Google a serem filtradas antes de chegarem a si. Imagine que não consegue encontrar aquele blog onde gosta de ler sobre as novidades da moda, ou sobre a fórmula 1.
Mas as grandes empresas não são quem sofrerá mais, uma vez que são grandes o suficiente para ser difícil de desligar integralmente, e mesmo se fosse esse o caso, as pessoas podem sempre colocar o IP nos favoritos.
Quem vai deixar de ter hipóteses são pequenas empresas, Indies e start-ups, que não são suficientemente conhecidas para isso. Pode deixar de haver inovação porque pode deixar de haver oportunidade para isso. Imagine se o Twitter ou o Tumblr tivessem sido bloqueados no início, antes de ganharem notoriedade.
Várias entidades, muitas das quais de grande importância já mostraram as suas posições contra e a favor. Políticos, Wikipedia, Google, Facebook, e muitos outros. Há mesmo quem considere criar uma rede alternativa, baseada em proxies para contronar o sistema.
Contudo, também há muitos interessados em que a lei seja aprovada. Censura pode ser exagerada, ou aproveitada para eliminar concorrentes ou possíveis ameaças no caso de start-ups ou empresas jovens.
Para mais informação, recomendo este vídeo, que é longo, mas muito informativo, e é de um europeu.
Para já ainda está tudo em aberto, mas penso que é de ficar atento a esta situação.