O ano de 2024 já está quase aí e sabemos que no que diz respeito à Administração Pública os salários vão aumentar. As novas tabelas de IRS ainda não foram publicadas, mas já poderão ainda ser aplicadas nos salários pagos nos próximos mês de janeiro.
OE2024 atualizou em 3% os limites dos escalões de rendimento coletável do IRS…
De acordo com o site homepagejuridica e de segundo a Ordem dos Contabilistas Certificados, as novas tabelas de IRS ainda não foram publicadas, mas mesmo que o sejam só no próximo mês de janeiro, poderão ainda ser aplicadas nos salários pagos nesse mês.
Se [as novas tabelas de retenção na fonte do IRS] saírem na primeira ou segunda semanas de janeiro, é possível aplicar as novas taxas nos salários pagos nesse mês”, disse à Lusa Paula Franco, precisando que, quanto mais depressa forem conhecidas, melhor, pelo impacto que podem ter no “reforço da disponibilidade financeira” das famílias.
Ao longo dos últimos anos, o despacho com as tabelas de retenção na fonte do IRS tem sido publicado em Diário da República no início de dezembro. Foi assim, por exemplo, em 2020 e 2021 para com as tabelas a aplicar em, respetivamente 2021 e 2022 (publicadas em 03 de dezembro nos dois casos) e em 2022 para as tabelas a aplicar este ano (que foram publicadas em 05 de dezembro).
O OE2024 atualizou em 3% os limites dos escalões de rendimento coletável do IRS, ao mesmo tempo que reduz (entre 1,25 e 3,5 pontos percentuais) as taxas marginais aplicáveis até ao 5.º escalão de rendimentos.
O Orçamento do Estado vai entrar em vigor em janeiro determina ainda que o valor do salário mínimo nacional continua isento de IRS, o que faz com que o chamado mínimo de existência aumente para 11.480 euros em 2024.
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