Os Planos de Poupança-Reforma (PPR) são uma das formas mais conhecidas para se poupar para a reforma. No entanto, este tipo de aplicações financeiras não serve apenas e só como poupança para o futuro.
Sabia, por exemplo, que um PPR pode ser usado para pagar prestações de casa?
Em 2017 um contribuinte questionou a Autoridade Tributária pelo facto de pretender utilizar os reembolsos do seu PPR para comprar uma casa. O Fisco informou o contribuinte que nada havia a fazer a não ser sofrer as penalizações previstas para estes casos. Ou seja, este tipo de aplicações financeiras não pode ser utilizado para comprar casa a pronto.
PPR para pagar prestações de casa…
No entanto, desde 2013 os saldos dos PPR podem ser usados para pagar prestações do crédito à habitação entre outras situações (sem qualquer penalização). A lei portuguesa refere que através do resgate dos valores (antes da reforma), é legal pagar uma hipoteca de casa própria.
Este valor pode também ser usado em situações de desemprego de longa duração, ou de incapacidade permanente de um membro do agregado familiar. De referir, no entanto, que só tendo dinheiro num PPR há mais de 5 anos é que o pode usar para pagar a prestação da casa.
Por outro lado, se acontecer um resgate antecipado sem nenhum motivo aceite pelo Fisco, o contribuinte é penalizado. Em Portugal existe mais de um milhão de portugueses com este tipo de aplicações financeiras.