Com Portugal novamente em período crítico de incêndios rurais, o Governo lançou a campanha “Portugal Chama. Por Si. Por Todos.”, reforçando uma mensagem: provocar um incêndio florestal é um crime e quem dificultar o trabalho dos bombeiros também pode ser condenado a pena de prisão.
A campanha pretende sensibilizar a população para as consequências legais e sociais dos incêndios, lembrando que muitas situações resultam de comportamentos humanos evitáveis.
Provocar um incêndio florestal é crime
De acordo com a campanha, constitui crime provocar um incêndio em:
- Florestas;
- Matas;
- Pastagens;
- Mato;
- Terrenos agrícolas;
- Outras formações vegetais.
A lei aplica-se independentemente de o terreno ser próprio ou pertencer a outra pessoa.
Quais são as penas?
A pena prevista para quem provocar um incêndio florestal varia entre 1 e 8 anos de prisão.
No entanto, esta moldura penal pode ser agravada para 3 a 12 anos de prisão quando:
- O incêndio colocar vidas humanas ou bens de elevado valor em perigo;
- Provocar graves prejuízos económicos às vítimas;
- Existir intenção de obter vantagens económicas através do incêndio.
Impedir o combate ao fogo também é crime
A campanha lembra ainda que não é apenas a origem do incêndio que pode constituir crime.
Quem impedir ou dificultar a atuação dos meios de combate também incorre em responsabilidade criminal.
Em concreto:
- Impedir o combate ao incêndio é punível com pena de 1 a 8 anos de prisão;
- Dificultar a extinção do incêndio, incluindo destruir ou inutilizar equipamentos de combate, pode ser punido com 1 a 5 anos de prisão.
Todos os anos, Portugal enfrenta centenas de incêndios rurais, muitos deles com origem em comportamentos negligentes ou intencionais. Para além das consequências ambientais e económicas, estes incêndios colocam em risco vidas humanas, habitações e o trabalho de milhares de operacionais.