Em Portugal, existe uma legislação que permite que apenas uma parte do salário mínimo nacional (SMN) seja paga em dinheiro. O restante valor pode ser pago de outro modo.
Salário Mínimo atual é de 870 euros
A lei portuguesa permite que metade do salário mínimo nacional (SMN) seja pago em dinheiro (espécie), e a outra metade tem obrigatoriamente de ser paga por transferência bancária ou outro meio que permita prova documental do pagamento.
O Código de Trabalho não exige que os 870 euros (salário mínimo atual) sejam pagos em salário-base, e são várias as formas como o pagamento pode ser feito.
Segundo apurou o Jornal de Negócios, a retribuição mínima “inclui o valor de prestação em espécie, nomeadamente alimentação ou alojamento, devida ao trabalhador em contrapartida do seu trabalho normal”.
De acordo com a Lei, o valor não pode superar 35% para alimentação completa, 12% para alojamento ou 27,36 euros por assoalhada para habitação de trabalhador e família.