Com o aproximar da entrega do IRS referente ao ano de 2019, muitos são os que têm dúvidas sobre o facto de ser necessário declarar as contas no Revolut. Tal questão surgiu também em 2018 tendo a Autoridade Tributária realizado um esclarecimento público sobre a questão.
Mas será que é necessário declarar as contas deste serviço no IRS de 2019?
A Revolut foi lançada em julho de 2015, como uma alternativa digital aos grandes bancos. Através deste serviço é possível ter um cartão virtual ou físico. Destaque para o facto deste serviço não cobrar taxas em operações de pagamento, transferências nacionais ou internacionais e taxas de câmbio.
A Autoridade Tributária (AT) já esclareceu que, o facto da Revolut não ser um banco, deixa de ser necessário declarar as contas no IRS. Em declarações ao Dinheiro Vivo, a AT referiu que os “esclarecimentos prestados a 18 de abril de 2019 mantém-se”.
Segundo a AT…
não há obrigatoriedade de declarar contas de depósito ou de títulos em instituições financeiras não residentes, os quais mantêm atualidade, conquanto a Revolut tenha operado em 2019 nos mesmos termos de 2018, isto é, não operando enquanto instituição de crédito/banco
O esclarecimento por parte da AT pode ser consultado no “Ofício Circulado N.º: 20.211”. Relativamente a outras fintech, o melhor mesmo é questionar a Autoridade Tributária sobre a necessidade de declarar no IRS.
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