O governo do Reino Unido publicou a versão preliminar de uma nova lei de vigilância que vai obrigar as empresas de fornecimento de Internet (ISPs) a armazenar por um período de um ano todos os dados de navegação na web dos seus clientes
Esta lei dá também poderes à polícia e serviços secretos para invadirem, com mandato judicial, os computadores de suspeitos de crimes. É uma nova face da cibervigilância em terras de sua Majestade.
A legislação agora proposta dá mais poderes às forças policiais e serviços secretos britânicos para terem uma acção intrusiva, com fundamento jurídico, num meios informáticos de um suspeito. Além desta acção, a lei permite igualmente detalhar as capacidades do governo para recolher dados em grandes volumes sobre os utilizadores da Internet. Mas as medidas não se ficam pela recolha, a lei deixa ainda o uso de criptografia forte como uma zona cinzenta para as empresas de Internet.
Este projecto-lei vem, no fundo, acabar com uma “manta de retalhos” que é hoje a lei do Reino Unido sobre a cibervigilância e introduz um factor muito importante para as autoridades. Depois da aprovação desta lei, as operadoras terão de registar todas as ligações à Internet dos seus clientes (Internet Connection Records). Esses dados serão obrigatoriamente mantidos pelos operadores durante um ano.
Mas então que dados grava o Internet Connection Records (ICR)?
Segundo os responsáveis um ICR não grava nenhum histórico da navegação de um utilizador dentro das páginas. É apenas feito um registo do serviço. Para saber quais as ligações que o utilizador tem feito na web e fornecer pistas aos investigadores que podem ser vitais. Mas não foram revelados mais dados sobre detalhes sobre o que podem ou não saber sobre a actividade do utilizador na web.
O governo afirmou que tais dados são necessários para estabelecer quais os serviços que um suspeito conhecido ou vítima tenha usado para se comunicar online, permitindo que os investigadores solicitem as comunicações mais específicas, que poderão determinar se o suspeito esteve envolvido num crime online.
E a segurança dos dados no operador?
No entanto, esses dados serão extremamente sensíveis: as empresas de comunicação terão que melhorar o seu historial em torno da protecção de dados dos clientes para se certificar que estes não podem ser expostos por hackers. Aliás, temos visto em muitos casos recentes ataques às bases de dados dos operadores móveis (ex. ataque à Vodafone), agora com a quantidade de dados desta magnitude, a sede por esta informação será muito maior.