A confusão parece estar instalada no que diz respeito à utilização e validade da app id.gov.pt. Se de um lado a AMA referiu recentemente que esta app substitui os cartões físicos, concretamente o Cartão de Cidadão e Carta de Condução, a PSP e a GNR vieram esclarecer que esta app não substitui a apresentação dos cartões físicos, por exemplo, numa operação STOP!
Afinal esta app substitui ou não os cartões físicos?
A aplicação id.gov.pt da Administração Pública permite-lhe guardar e consultar os seus cartões (Ex: cartão de cidadão, carta de condução, cartão ADSE) em qualquer momento e em qualquer lugar recorrendo à Chave Móvel Digital.
A Agência para a Modernização Administrativa (AMA) garantiu, numa reportagem ao programa Contas Poupança da SIC, que a app substitui com todos os efeitos legais os cartões físicos e que tem suporte legislativo
GNR e PSP
Por outro lado, através do Twitter a PSP partilhou um artigo da Deco Proteste (que, entretanto, já apagou) onde referia que app não é aceite pelas autoridades.
Também a GNR – Comando Territorial de Lisboa afirma no Facebook que “Embora a imagem ou o pdf produzido pela aplicação id.gov.pt seja certificado por uma entidade oficial, esta certificação não se sobrepõe ao dever de posse do documento físico, quando exigido, nos termos legalmente estabelecidos, se vai conduzir, por exemplo, deve continuar a levar consigo o cartão do cidadão e a carta de condução, entre os demais documentos exigidos pelo Código da Estrada.”
De acordo com o referido pelo jornalista da SIC, a AMA mantém a posição da entrevista concedida à SIC. De relembra que é a AMA que faz os Cartões de Cidadão, que fez as Lojas do Cidadão e os Espaços do Cidadão, etc, etc. É uma informação e uma app oficial do próprio Estado.
A AMA continua a explicar que “a app é mesmo um meio legal de identificação, mas que podem é faltar ainda os meios às autoridades para validar essa forma de identificação”.
O Pplware continuará a acompanhar os desenvolvimentos relativamente à “validade” desta app. Neste momento existem duas opiniões antagónicas e é importante esclarecer os cidadãos. Como sugestão (por agora), é melhor mesmo andar com os cartões físicos.