A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, anunciou recentemente a contratação de mais 570 oficiais de justiça. Além disso, foi também anunciado a instalação, em todos os tribunais do País, de novos equipamentos de videoconferência, novos sistemas de áudio e novos telefones.
Novos equipamentos são financiados pelo PRR
Segundo a ministra, no que diz respeito à contratação, trata-se de um concurso externo, em que o campo de recrutamento é aberto a pessoas sem vínculo à Administração Pública. Rita Júdice quer também “reformar a Justiça”…
Queremos reformar a Justiça. Mas de nada valem grandes planos, grandes mudanças, se no dia-a-dia o computador não funciona, a impressora não imprime, ou há ninguém para atender o telefone
Eu tenho dito sempre que há pequenos grãos de areia que se os conseguirmos eliminar, a máquina da Justiça pode passar a funcionar de forma mais rápida e mais eficaz
Os novos equipamentos, que são financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência, têm os concursos de fornecimento concluídos, o visto do Tribunal de Contas, estão configurados e os funcionários neles formados, «para que, já a partir de setembro e até ao final do ano», «estejam ao serviço da Justiça».
Uma das medidas que o Governo está «já a pôr em prática para poupar tempo e reduzir a burocracia é a de tornar obrigatória para as empresas a citação e notificação eletrónica».