São hoje muitos os espaços privados, de acesso público, que possuem sistemas de videovigilância para garantir a segurança. Em Portugal as forças policiais têm apenas acesso aos sistemas de videovigilância do Bairro Alto, Amadora e do Santuário de Fátima.
O Governo de António Costa pretende agora que a PSP e GNR tenham acesso, em tempo real, à videovigilância feita em espaços como discotecas e bares, aeroportos, estações de comboio e centros comerciais, em caso de perigo.
O Ministério da Administração Interna vai propor à Assembleia da República, uma revisão da lei da videovigilância. O principal objetivo é a prevenção de crimes, segundo revelou a secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto ao Público.
Isabel Oneto, relembra que hoje temos videovigilância nos hipermercados, nos centros comerciais, nas farmácias, nos postos de gasolina, nos multibancos, nas estações e nos transportes públicos. A questão que se coloca é se, em determinadas circunstâncias, nomeadamente quando há perigo concreto para pessoas e bens, podem ou não as forças de segurança ter acesso a essas imagens para poder atuar e garantir a proteção dessas pessoas.
Relativamente à privacidade, Oneto refere que as pessoas já estão a ser gravadas. A questão coloca-se entre a legitimidade do privado e a legitimidade do público. Sendo que compete às à polícia garantir a segurança daquelas pessoas. Atualmente, a PSP e GNR podem ter acesso às imagens mas em modo offline. A recolha de imagens, que fica guardada durante 30 dias, já pode ser utilizada para efeitos de investigação. Na nova lei pretende-se que o acesso às câmaras de videovigilância aconteça em tempo real.
Em termos de datas, as indicações apontam para setembro ou outubro, logo que a proposta-lei esteja consolidada.