Centrando-se no caso português, a ASSOFT demonstra que há ainda um longo caminho a percorrer para que se consiga modificar mentalidades e diminuir esta prática, com consequências graves na economia nacional.
O caso português Em Portugal, estima-se que 53% das unidades de software instaladas, no ano passado, em computadores pessoais nas empresas – desktops, laptops e ultraportáteis – sejam pirateadas.
Das aplicações utilizadas no meio empresarial, 43% corresponde a aplicações piratas instaladas em equipamentos importados e 10% a software contrafeito introduzido em máquinas fabricadas localmente. Logo, apenas 47% de todo o mercado corresponde à venda legal.
No segmento doméstico não existem estimativas precisas, porém a Exame Informática apurou agora que o volume pode ser bastante superior ao registado nas empresas. «No máximo, apenas 10% do software utilizado em meio doméstico é legal», estima Manuel Cerqueira, presidente da ASSOFT.
Ao longo do último trimestre de 2006, a pirataria a nível local diminuiu 2%, reflexo de uma campanha de sensibilização que a ASSOFT dirigiu às empresas. Mas os resultados continuam preocupantes. O fenómeno provocou perdas de receitas na casa dos 112 milhões de euros. E, note-se, neste valor excluem-se os 23,5 milhões de euros de impostos directos que não puderam ser cobrados pelo Estado.
O panorama mundial O relatório compreende um estudo de 102 países, organizados por sete regiões distintas: América do Norte, Europa Ocidental, Ásia-Pacífico, Médio Oriente/África, Europa Central/Oriental, América Latina e União Europeia (inclui países da Europa Ocidental, Europa Central/Oriental e Médio Oriente/África). Segundo a BSA e a IDC, ainda que o valor percentual de aplicações de software pirateadas, a nível global, se tenha mantido nos 35%, a verdade é que as perdas aumentaram cerca de 5,2 mil milhões de dólares. Assim, durante o ano passado, os editores e autores de software perderam, em todo o Mundo, 39.576 mil milhões de dólares.
Em termos de regiões, a taxa de pirataria apenas aumentou na Ásia-Pacífico (54% para 55%) e no Médio Oriente/África (57% para 60%). Na Europa Central/Oriental (35% para 34%), na América Latina (68% para 66%) e na Europa Ocidental (35% para 34%). A União Europeia manteve o valor de 2005 (36%), e o mesmo aconteceu com a América do Norte, onde este crime é mais bem controlado (22%).
As diferenças regionais podem decorrer de diversos factores. Entre eles, e segundo o relatório, a “força da protecção da propriedade intelectual, a disponibilidade de software pirateado e diferenças culturais” e demográficas.
A luta continua Com o crescimento significativo do mercado mundial, a pirataria tende também a aumentar, um pouco por toda a parte. No entanto, a IDC acredita que é possível travar este processo. Casos como a China, Ucrânia, Marrocos e Roménia comprovam que um combate contínuo pode fazer descer as taxas do crime informático, em locais onde estas são muito elevadas.
A luta contra pirataria tem, por exemplo, em conta a educação, o cumprimento da lei, o número crescente de utilizadores da Internet, o acesso facilitado a software pirateado, as mudanças de condições políticas, a cultura, a actuação das instituições e a área geográfica.
Nas suas campanhas, a ASSOFT procura mostrar à sociedade que a pirataria é um crime grave. Propõe uma mudança cultural de postura, através de acções de educação e formação, tanto a nível das empresas como a nível particular. «Educamos também as crianças em prol da propriedade intelectual, para que elas possam educar os pais», afirmou o presidente da associação.
Manuel Cerqueira considera imperativo que os governos actuem em parceria com as forças policiais. Refere um acontecimento recente, em Itália, em que um senhor foi obrigado a pagar uma multa superior a 3000 euros, depois de ter adquirido uns óculos escuros contrafeitos, numa feira, por 10 euros: «Se importarmos para Portugal este tipo de leis, vamos começar a partir a pirataria num instante».
Para reduzir este tipo de crimes, o relatório enumera cinco princípios básicos: – Aumento da educação e consciencialização pública; – Implementação do Tratado de Direitos de Autor da Organização Mundial da Propriedade Intelectual; – Criação de mecanismos de cumprimento de leis fortes e praticáveis; – Maior aplicação das leis; – Liderança através de exemplo.
A ASSOFT, em parceria com a Direcção Geral dos Impostos (DGCI), a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica e, em casos mais técnicos, a Polícia Judiciária, tem vindo a realizar diversas perícias, que muitas vezes terminam com a apreensão de enormes quantidades de material pirateado, a aplicação de multas pesadas ou penas para os infractores e, até, o fecho de empresas.
Actualmente, dezenas de inspectores da DGCI estão a frequentar cursos da ASSOFT, para adquirirem competências que lhes permitam reconhecer, aquando de cada consultoria, se as organizações utilizam material com ou sem licença. A partir de 1 de Janeiro de 2008, para além da contabilidade e facturação, estes oficiais vão inspeccionar a legalidade do software das empresas do território português.
