Um juiz desembargador da Relação de Lisboa está sob investigação disciplinar depois de surgirem suspeitas de que recorreu ao ChatGPT para redigir parte de um acórdão.
ChatGPT? Acórdão tinha erros, expressões invulgares, e referências jurídicas erradas
O caso envolve uma ação judicial entre a antiga deputada Helena Lopes da Costa e a Santa Casa da Misericórdia, e levantou sérias dúvidas sobre a integridade e validade da decisão.
A suspeita surgiu quando advogados envolvidos no processo detetaram expressões invulgares, erros de português e referências jurídicas que não correspondiam à legislação aplicável.
Um exemplo foi a citação do “artigo 22.º da Lei 34/87 de 16 de julho” para fundamentar o crime de abuso de poder, artigo que não existe na lei invocada. Estes indícios aumentaram a desconfiança de que a redação poderia ter resultado do uso de inteligência artificial.
Perante a gravidade da situação, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) abriu um processo disciplinar para apurar responsabilidades. O juiz relator negou ter utilizado qualquer ferramenta de inteligência artificial, defendendo que o acórdão foi escrito por si.