O TVDE é o transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (ou seja, plataformas como a Uber, Bolt, Cabify, entre outras).
Segundo notícias recentes, o fim do papel destes operadores está a ser ponderado para facilitar o reconhecimento de um contrato dependente com essas multinacionais.
TVDE: Objetivo é o reconhecimento de um contrato independente
A notícia está a ser avançada pelo JN que revela que o Governo admite acabar com os operadores de TVDE. De acordo com a informação, os motoristas assinam os contratos com os chamados “operadores de TVDE” e não com empresas como a Uber ou a Cabify.
Nesse sentido, e como forma de facilitar todo o processo, está a ser ponderado o reconhecimento de um contrato dependente entre os estafetas ou motoristas e as empresas que beneficiam dos seus serviços, como a Uber e a Cabify, ao invés de existir uma intermediação na relação laboral.
De acordo com o secretário de Estado Adjunto e do Trabalho…
Se não podemos assumir que estamos sempre perante um contrato de trabalho, não podemos excluir essa possibilidade à partida nem externalizá-la para outras empresas
No documento que foi apresentado pelo Governo, é defendida a criação de um mecanismo que facilite a presunção da existência de um trabalho dependente entre o motorista ou estafeta e as plataformas.
De relembrar que a atividade dos operadores de plataformas eletrónicas e dos operadores de TVDE pode ser exercida por pessoas coletivas estabelecidas em território nacional, mediante comprovação de que possuem os requisitos de acesso à atividade.
A atividade de operador da plataforma de TVDE está sujeita a licenciamento e só pode ser exercida por empresas que cumpram as condições de acesso e exercício definidas aqui.