Em Portugal os partidos políticos têm estado atentos a esta onda de desinformação, associadas a fake news, tendo sido aprovado já por maioria um projeto de resolução do PS que recomenda ao Governo a adoção de medidas para a aplicação, em Portugal, do Plano Europeu de Ação contra a Desinformação.
Agora foi a vez da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) defender o reforço dos instrumentos legais e mais mecanismos para combater a desinformação…
As Fake News (notícias falsas) são uma das maiores pragas desta era digital e não há propriamente uma solução para este problema.
Num estudo entregue nesta quinta-feira, e feito a pedido do presidente da Assembleia da República, a ERC defende a “necessidade de consolidação do conceito de desinformação e a eventual consagração de norma específica que preveja a sua divulgação como conduta reprovável”.
Hoje “não há qualquer disposição legal que considere as fake news ilícitas e que permita punir os seus autores e divulgadores”, referiu ao PÚBLICO o vice-presidente da ERC, Mário Mesquita, supervisor do estudo.
Mário Mesquita reforça que é preciso também que o Parlamento redefina a noção legal de órgão de comunicação social, de forma a “considerar também os que reproduzem, agregam e difundem online conteúdos de comunicação social”.
O vice-presidente da ERC relembra que a sua Entidade não tem competências no que diz respeito ao rigor informativo das plataformas online.
O regulador também coloca a hipótese de divulgar, em conjunto com órgãos de comunicação e plataformas digitais, listas de sites que publicam desinformação, como forma de ajudar o público a perceber a origem dos conteúdos que circulam online, revela o jornal Público.