Em 2016, a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) concluiu 253 processos de contraordenação, tendo aplicado coimas no valor total de 965 704 euros, mais 51,5% do que o valor registado no ano anterior (637 mil euros). A informação foi recentemente publicada no site oficial do organismo.
De acordo com a informação pública, em 2016 foram instaurados 223 novos processos de contraordenação em que os arguidos foram acusados, designadamente, da prática de atos ilícitos relacionados com a violação de deveres de informação sobre períodos de fidelização, da deliberação da ANACOM sobre os procedimentos de cessação dos contratos e de práticas comerciais desleais.
No domínio da proteção dos utilizadores, foi instaurado um processo ao prestador do serviço postal universal por incumprimentos relativos à densidade da rede postal e às ofertas mínimas de serviço, e foi apresentada ao Estado uma proposta de aplicação de multas contratuais ao prestador do SU postal, nos termos da cláusula 27ª do contrato de concessão celebrado entre esta empresa e o Estado.
A ANACOM avançou ainda com um processo que pôs termo à atividade de um prestador de serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagens, por incumprimento da legislação.
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O comunicado revela ainda que os processos abertos ou instaurados pela ANACOM têm por base notícias de infração que chegaram ao seu conhecimento por diferentes vias, entre as quais se destacam: ações de fiscalização de mercado e ações de monitorização e controlo do espectro realizadas pela ANACOM, ações desenvolvidas no âmbito da função de supervisão e acompanhamento do mercado das comunicações eletrónicas e dos serviços postais, reclamações, denúncias do Ministério Público, tribunais e outros reguladores, participações e autos da PSP e GNR.