O Governo português anunciou hoje alternações ao que diz respeito às portagens, mais concretamente à classe de veículos.
Na informação publicada no site oficial do Governo, pode ler-se que foi aprovado o decreto-lei que procede ao ajustamento das classes 1 e 2 de veículos para efeitos de aplicação das tarifas de portagem por quilómetro de autoestrada.
Segundo as informações publicadas, com a presente alteração, passam a beneficiar da tarifa de portagem da classe 1 veículos automóveis com peso bruto inferior ou igual a 2300 kg, altura ao primeiro eixo inferior a 1,30 m e que cumpram a norma ambiental EURO 6 relativa às emissões automóveis.
O diploma vem adequar o quadro normativo nacional à legislação europeia em matéria de segurança rodoviária e de sustentabilidade ambiental dos transportes, promovendo a coerência no tratamento dado aos utilizadores das autoestradas.
Norma ambiental EURO 6
A norma europeia Euro 6 é uma norma ambiental que entrou em vigor em setembro de 2015. O seu objetivo é limitar as emissões de determinados gases poluentes produzidos por veículos rodoviários. Por outras palavras, obriga os fabricantes a criar carros e camiões mais limpos. Os fabricantes estão a ser obrigados a cumprir os níveis de emissões cada vez mais reduzidos de partículas e de óxido de azoto (NOx).
Inicialmente aplicadas a veículos pesados, desde 1991 as normas europeias aplicam-se também aos veículos ligeiros. Nos últimos anos, as emissões de óxido de azoto foram consideravelmente reduzidas e a tendência mantém-se.
Estas normas para os veículos ligeiros estão numeradas de 1 a 6. Quanto maior o número, mais recente é a norma. A Euro 6 é a norma mais recente e aplica-se a todos os veículos matriculados a partir de 1 de setembro de 2015 inclusive. Isto significa que todos os novos veículos comercializados num Estado-Membro da UE após esta data devem cumprir a norma Euro 6.
De referir que o ajuste ao nível das classes já vinha a ser reivindicado pelo setor, nomeadamente, pelo grupo PSA, que tem uma fábrica em Mangualde e tinha referido que o investimento em Portugal poderia estar em causa caso se mantivesse o modelo de pagamento das portagens ser anexado à altura dos veículos.
Com esta alteração, a nova viatura que está a ser fabricada em Mangualde, passa a ser considerada classe 1, e assim a pagará menos de portagens, por ter mais de 1,10 metros de altura.