Depois do SOPA, foi chumbado hoje, no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, o tão polémico acordo ACTA – Acordo Comercial Anticontrafação.
O protocolo internacional que havia gerado controvérsia e dividido opiniões dentro da União Europeia, foi hoje a votos e acabou mesmo por ser chumbado com 478 votos contra e apenas 39 votos a favor. As abstensões foram 169.
Este chumbo indica, assim, a ‘morte’ deste acordo que fica sem efeito na União Europeia. Após a votação, vários eurodeputados exibiram pequenos cartazes onde se lia «Hello Democracy, Goodbye ACTA»
O Acordo Comercial de Anticontrafação, ACTA, foi hoje chumbado com uma esmagadora maioria de votos contra [478], sobre os votos a favor [39].
O protocolo ACTA é um acordo que começou a ser negociado no ano de 2007, e obteve o seu documento final publicado em 2010. Envolvia dezenas de países como os Estados-membros da União Europeia, Austrália, Canadá, Japão Coreia do Sul, Marrocos, México, Nova Zelândia, Singapura, EUA e Suiça, e foi assinado pela União Europeia a 26 de Janeio deste ano.
Segundo a Comissão Europeia, a ACTA iria ”ajudar os países a cooperar para combater de forma mais eficaz as infrações aos direitos de propriedade intelectual” e seria também “essencial para as empresas que operam a nível mundial”.
Muitos foram aqueles que estiveram contra este acordo, ocorrendo, assim, várias manifestações, inclusivé em Portugual, organizadas pelo Tugaleaks e pela ANSOL. Uma teve lugar em Fevereiro e outra recente no mês de Junho.
O movimento activista Avaaz angariou 2,5 milhões de assinaturas contra o acordo ACTA, dizendo que seria um acordo que iria permitir às empresas censurarem a Internet: “Apelamos que lutem por uma Internet livre e aberta e rejeitem a ratificação do ACTA, que a destruiria”, indicaram no texto de petição dirigido aos legisladores europeus.
Ainda um grupo de grupo de 75 professores de Direito de várias Universidades do Mundo, organizaram uma carta ao presidente Barack Obama a apelar contra o protocolo.
Podemos assim dizer que, tal como o SOPA, a ACTA is DEAD.
Consideram isto um assunto encerrado ou estes podem ser temas que podem voltar a debate no futuro?